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A legalidade da contratação de terceirizados foi pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 28 de fevereiro. A decisão do ministro Alexandre de Moraes aponta como lícita a contratação de terceirizados, independente da atividade exercida. O entendimento do ministro derrubou a decisão, anteriormente tomada, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerava irregular a terceirização feita por uma prestadora de serviços na área da saúde. “Não há falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim”, destacou Moraes em sua decisão. Para saber mais, acesse essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, bem como uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, no Radar Trabalhista nº 0292/2023 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 27/02 a 03/03/2023. Fonte: https://cbic.org.br/es_ES/radar-trabalhista-contratacao-de-terceirizados-e-legal-segundo-stf/

O Informativo Econômico da CBIC destaca o crescimento de 6,9% da construção civil em 2022, conforme dados do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados no dia 02/03 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou dentro da expectativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que projetou alta de 7% para o setor. Além disso, o dinamismo do setor superou, pelo segundo ano consecutivo, a economia nacional, já que em 2022 o PIB Brasil cresceu 2,9%. Em 2021 a construção cresceu 10% e o PIB Brasil apresentou incremento de 5,00%. Assim, no biênio 2021-2022 enquanto o País cresceu 8,05% o setor registrou expansão de 17,59%. Na avaliação da economista da CBIC, Ieda Vasconcelos, o desempenho positivo da construção nos últimos dois anos foi impulsionado por um ciclo de negócios imobiliários iniciado com a pandemia. Como o processo de produção do setor é longo (de dois a três anos), os reflexos positivos ainda são sentidos. Os bons números do PIB, que evidenciam o dinamismo positivo do setor, são refletidos diretamente no mercado de trabalho. Em 2022, de acordo com os dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, a construção civil gerou 194.444 novos empregos com carteira assinada. Dessa forma, o número de trabalhadores formais no setor cresceu 8,42%, passando de 2,308 milhões no final de 2021 para 2,502 milhões no final do último ano. Considerando as séries do Caged e do Novo Caged, o número de novas vagas geradas pela construção, em 2022, corresponde ao segundo melhor resultado do período 2012-2022, ficando atrás somente de 2021 (245.044). A construção de edifícios em 2021 e 2022 foi responsável por 188 mil novas vagas formais no setor, enquanto o segmento de serviços especializados para a construção criou 185.814 novos postos e as obras de infraestrutura 65.652. Portanto, segundo a economista, os três segmentos do setor registraram resultado positivo no mercado de trabalho nos últimos dois anos. Em 2022 o número de trabalhadores formais na Construção (2,503 milhões) correspondeu a 5,86% do total dos empregos formais no País (42,716 milhões). Mesmo assim, o setor foi responsável por quase 10% (194.444) do total das novas vagas geradas no ano (2,038 milhões). Desde o início do segundo semestre de 2020, a Construção Civil já gerou mais de meio milhão de novos empregos, o que evidencia toda a importância social e econômica do setor. De julho/20 até dezembro/22 o setor criou 576.371 novas vagas com carteira assinada, conforme dados do Novo Caged. Com isso, a Construção Civil superou o patamar de 2,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Vasconcelos salienta que a construção civil encerrou 2022 com um patamar de atividades 15,76% superior ao período pré-pandemia (2019). Mas, mesmo considerando os resultados fortes do período 2021-2022 o setor ainda está 20,44% abaixo do pico de suas atividades registrado no início de 2014, o que demonstra que o setor ainda tem muito a crescer para recuperar o patamar de suas atividades. Apesar do resultado positivo anual positivo, chamou atenção a queda de 0,7% do PIB da Construção no 4º trimestre/22 em relação ao 3º trimestre/22. A última vez que o setor apresentou recuo na comparação de um trimestre em relação ao imediatamente anterior foi no período abril-maio-junho/2020, ou seja, no início da pandemia no Brasil. Portanto, a Construção Civil perdeu fôlego no último trimestre de 2022. Fonte: https://cbic.org.br/es_ES/construcao-civil-confirma-expectativas-e-cresce-forte-pelo-segundo-ano/

Pelo segundo ano consecutivo, o dinamismo do setor da construção superou a economia nacional. O crescimento da construção civil de 6,9% em 2022 comprova a relevância socioeconômica do setor. Âncora da economia brasileira, a construção foi o grande pilar que garantiu o desenvolvimento do Brasil nos últimos anos, impactando, também, os demais setores da economia e gerando um grande ciclo virtuoso de geração de emprego e renda. O resultado do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado nesta quinta-feira (02/03) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou dentro da expectativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que projetou alta de 7% para o setor. “O desempenho positivo da construção nos últimos dois anos foi impulsionado por um ciclo de negócios imobiliários iniciado com a pandemia em 2020. Como o processo de produção do setor é longo (de dois a três anos), os reflexos positivos ainda são sentidos”, destacou a economista da CBIC, Ieda Vasconcelos. Na avaliação do presidente da CBIC, José Carlos Martins, graças ao desempenho do setor da construção, mais uma vez o Brasil segue em frente. “Quando o setor está aquecido, todos os serviços ligados à construção e todo o comércio de materiais têm um impacto forte. A Construção Civil precisa ser vista pelo que ela representa, sua importância econômica e social para o Brasil”, frisou Martins. Desafios para 2023 Em 2022, o PIB Brasil cresceu 2,9%. Apesar do resultado positivo anual, a construção perdeu fôlego no último trimestre do ano e registrou queda de 0,7% em comparação com o trimestre anterior, mostrando que existem desafios a serem enfrentados, como a taxa de juros elevada, e evidenciando a necessidade de medidas urgentes do poder público para que esse ciclo de atividades continue positivo e estimulando a economia nacional. “Desde o segundo trimestre de 2020, início da pandemia da Covid-19 no Brasil, o setor não caia em relação ao trimestre anterior”, salientou Vasconcelos. A indústria registrou alta de 1,6% e o resultado foi puxado por dois segmentos: eletricidade e gás, água, esgoto e atividades de gestão de resíduos, que apresentou expansão de 10,1% e pela construção, com incremento de 6,9%. O setor de serviços se destacou e cresceu 4,2%. Fonte: https://cbic.org.br/es_ES/construcao-cresce-forte-e-impulsiona-economia-do-pais/

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) abriu uma oportunidade especial para os associados das entidades afiliadas, com desconto no curso on-line “A nova Lei de Licitações e sua aplicação prática no setor da construção”. Realizado em parceria com a ToDo Academy, o curso será realizado nos próximos dias 13, 14, 20, 21, 27 e 28 de março, das 19h30 às 21h30 (Horário de Brasília). Pelas aulas os participantes conhecerão mais sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, que entrará em vigor no próximo dia 1° de abril. A legislação traz novidades em relação à contratação de obras e serviços de engenharia, além de inovar em diversos aspectos da execução contratual, exigindo atualização dos profissionais que trabalham em qualquer fase da contratação pública. O curso atende as principais demandas das empresas e foca nos aspectos aplicáveis ao setor da construção, com uma linguagem prática e acessível. Aproveite a oportunidade! Vagas são limitadas Lembrando que o desconto é exclusivo para as empresas associadas às entidades ligadas à CBIC. O investimento é de R$ 1.197,00 para a empresa associada e de R$ 1.497,00 para o público em geral. Além disso, as empresas que inscreverem cinco ou mais pessoas para o curso podem ganhar desconto diferenciado. Basta entrar em contato pelo e-mail: contato@todoacademy.com.br. Este benefício também é exclusivo para as empresas associadas! Para aproveitar o desconto a empresa deve enviar e-mail para contato@todoacademy.com.br e informar os dados da empresa e do inscrito, conforme abaixo. Também é preciso enviar declaração da entidade ligada a CBIC de que é associada comunicando estar em dia. O pagamento com desconto poderá ser feito somente por boleto bancário, com vencimento de 7 dias após a data de emissão. A nota fiscal correspondente será emitida em nome da empresa. Dados necessários para a inscrição: Nome da empresa: CNPJ: e-mail da empresa: Telefone da empresa (com DDD): Contato na empresa: Nome completo do participante: CPF do participante: e-mail do participante: Celular do participante (com DDD): No dia 06/02, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizou uma Master Class, onde foram abordados pontos relevantes da Lei 14.133, a Nova Lei de Licitações e Contratos, que entrará em vigor no dia 1 de abril. A partir dessa data, contratantes, empresas contratadas e órgãos de controle devem proceder de acordo com o novo arcabouço legal. Confira neste link. Fonte: https://cbic.org.br/es_ES/cbic-garante-desconto-exclusivo-para-o-curso-sobre-nova-lei-de-licitacoes/

A industrialização da construção será um dos focos de debates do 96ª Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O evento ocorrerá entre os dias 12 e 14 de abril, na Feicon, a maior feira de construção da América Latina, em São Paulo. As inscrições estão abertas no site. Industrializar representa inserir no dia a dia da construção soluções modernas, muitas vezes deixando a fase de produção para fábricas e reservando aos canteiros de obras uma espécie de linha de montagem. Para o presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT/CBIC), Dionyzio Klavdianos, apesar dos avanços alcançados ao longo dos anos, o setor ainda carece de modernização, inclusive disseminando soluções já existentes, mais ainda restritas. “Ainda falta muito para atingirmos um ponto transformador e talvez o maior desafio agora seja democratizar essas inovações”, destacou. Segundo Klavdianos, o mercado está mais exigente, principalmente em quesitos que envolvem inovação, segurança no trabalho e sustentabilidade e a modernização de processos construtivos tornou-se cada vez mais necessária. “É inegável o avanço da industrialização dos processos construtivos nos candeeiros pelo Brasil. Sistemas até há pouco inviáveis economicamente ou até inexistentes no país vêm sendo assimilados cada vez mais”, enfatizou. Em consonância com o assunto, o ENIC deve abordar as principais práticas inovadoras e tendências, destacando temas como processos que aumentam a produtividade e utilização de módulos construtivos. Participe! Faça já a sua inscrição e confira mais informações no site. Fonte: https://cbic.org.br/es_ES/industrializacao-da-construcao-sera-tema-de-debate-no-96o-enic/

Começou em 1º de janeiro de 2023 a obrigatoriedade do envio de eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para órgãos públicos. A exigência é voltada aos eventos S-2210: acidentes ou doenças do trabalho, mesmo que não haja afastamento; S-2220: admissão ou qualquer Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) com exame clínico, após obrigatoriedade; e S-2240: carga inicial, admissão ou alteração nos fatores ambientais da função. O envio já é obrigatório para outros grupos do eSocial. Para as empresas classificadas 1º grupo começou em 13 de outubro de 2021 e para as empresas dos 2º e 3º grupos, em 10 de janeiro de 2022. Em razão do escalonamento das datas para envio das informações à plataforma eSocial, eventuais multas pelo não cumprimento da obrigação para empresas do 1º, 2º e 3º grupos foram suspensas até o dia 01 de janeiro de 2023, tendo início a partir de então. No caso do 4º grupo as eventuais multas estão previstas para iniciar em 16 de fevereiro. PPP Eletrônico Desde o dia 1º de janeiro deste ano, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) está sendo emitido exclusivamente em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes prejudiciais à saúde. O PPP eletrônico é gerado a partir de dados declarados nos eventos S-1200, S-2210 e S-2240 do eSocial. Por isso, as empresas devem ficar atentas aos prazos de envio dessas informações. No caso dos eventos não lançados até o dia 16 de janeiro de 2023 para empresas dos 1º, 2º e 3º grupos e até 16 de fevereiro de 2023 para o 4º grupo, não será possível a visualização do PPP eletrônico. As empresas que deixarem de elaborar e manter atualizado o PPP eletrônico poderá ser multada em valores que variam de R$ 2.926,52 a R$ 292.650,52. Classificação dos Grupos do eSocial: Grupo 1: empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões; Grupo 2: entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional; Grupo 3 (Pessoas Jurídicas): empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos; Grupo 3: empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF; Grupo 4: órgãos públicos e organizações internacionais. Fonte: https://cbic.org.br/es_ES/eventos-de-sst-no-esocial-e-ppp-eletronico/

A Sondagem Indústria da Construção, divulgada nesta segunda-feira (23/01) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), destaca, entre outros, a preocupação dos empresários da construção com as expectativas de mais inflação este ano e a manutenção dos juros em patamar elevado. De acordo com a Focus, a estimativa para o final do ano é de Selic a 12,50% a.a. Segundo o levantamento, as taxas de juros elevadas seguiram como o principal problema enfrentado pela indústria da construção. O problema vem sendo apontado de forma crescente há seis trimestres consecutivos, acumulando 20,9 pontos percentuais de alta no período. Outras questões apontadas são a elevada carga tributária, a falta ou alto custo de trabalhador qualificado e a falta ou alto custo de matérias-primas. Simultaneamente, houve deterioração das expectativas dos empresários da construção, que, em janeiro de 2023, passaram a registrar falta de confiança e migraram do otimismo ao pessimismo com relação ao nível de atividade, número de empregados, compra de insumos e matérias-primas e número de novos empreendimentos e serviços nos próximos seis meses. A intenção de investimento das empresas da construção também caiu, pelo quarto mês consecutivo. Segundo a economista da CBIC, Ieda Vasconcelos, desde junho de 2020 não se observava todos os indicadores de expectativas (novos empreendimentos e serviços, compra de insumos, e número de empregados para os próximos meses) negativos. Fonte: https://cbic.org.br/es_ES/taxas-de-juros-elevadas-seguem-preocupando-o-empresario-da-construcao/

A decisão do novo governo de debater a possibilidade de encerrar a modalidade do saque-aniversário do FGTS, usado em garantia de empréstimos, conta com amplo apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “O saque-aniversário é mais uma das distorções que foram criadas ao longo do tempo, que acabam dilapidando o patrimônio do trabalhador”, alerta o presidente da entidade, José Carlos Martins. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para ser utilizado pelo trabalhador em momentos de necessidade ou para adquirir sua casa própria, trocando um patrimônio, que é o dinheiro, por um bem. Em sua avaliação, os pequenos saques vão, ao longo do tempo, dilapidando o patrimônio do trabalhador, além de afetarem a sustentabilidade do Fundo, já que ele é usado para financiar habitação, saneamento básico e infraestrutura. “Apesar de o Fundo de Garantia já ter investido trilhões em saneamento básico, em habitação de interesse social, temos números decepcionantes a respeito de saneamento e do déficit habitacional”, disse, reforçando que a ausência de financiamento em habitação de interesse social e desenvolvimento urbano gera um crescimento desordenado das cidades, o que é ruim para toda a sociedade. Martins alerta que, apesar de o valor do “saque pequenininho” não resolver a vida de nenhum brasileiro, no conjunto ele ajuda demais, principalmente ao próprio cotista que está depositando. Além da remuneração fixa, ao final de cada ano 50% do resultado do balanço de todas as operações são destinados ao próprio trabalhador, por meio de distribuição de lucros. “Todos os anos, com exceção de 2022, no qual a inflação realmente explodiu, a remuneração do Fundo foi superior à aplicação na bolsa e na caderneta de poupança, por exemplo”, salientou. FGTS exerce o papel de Robin Hood O perfil das contas do Fundo de Garantia demonstra que são poucas as contas de trabalhadores com muito depósito e que essas grandes contas, na verdade, acabam financiando aqueles de menor poder aquisitivo. A taxa de juros é menor, o que permite o acesso da grande maioria das pessoas com baixo salário à tão sonhada casa própria. “Se não houvesse o FGTS, o déficit habitacional brasileiro seria imensamente maior”, destaca Martins. O dirigente reforça que, além do FGTS representar a manutenção do patrimônio do trabalhador, para ser usado quando precisar, ele gera emprego. Só no Minha Casa, Minha Vida são mais de 500 mil empregos diretos e mais de 1 milhão de empregos indiretos. Isso mostra a função do fundo: distribuição de renda, geração de tributos e bem-estar social, enfrentamento da desigualdade. Por isso à associação ao Robin Hood. “De alguma forma, pegando as grandes contas, dos trabalhadores que têm altos salários e muito tempo de casa. Ou seja, muito tempo de depósito, valores expressivos. São essas contas que ajudam a financiar o saneamento e a habitação do interesse social”, disse. Por mais nobre que seja o objetivo de desvio do uso do FGTS, Martins defende a busca de outras formas de atender à necessidade de complemento de renda. FGTS O FGTS foi criado na década de 60 como compensação para a retirada da estabilidade no emprego que era extensivo aos trabalhadores da iniciativa privada. Roberto Campos, na exposição de motivos do projeto, afirmou que a estabilidade no emprego seria por meio da geração de emprego na construção de casas populares e saneamento. Eu não vejo nada mais atual do que essa frase dele de 60 anos atrás. Fonte: https://cbic.org.br/es_ES/construcao-conversa-com-jose-carlos-martins-aborda-saque-aniversario-do-fgts/

O Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA) realiza, de 17 a 20/01, o curso "Atualizações Trabalhistas e Nova Legislação do eSocial”, que trata das novas regras de implantação do SST no eSocial e da importância de inserir as informações dos trabalhadores na plataforma do Governo Federal. A iniciativa, destinada aos profissionais de segurança e saúde ocupacional do trabalho; administração de pessoal e RH (folha de pagamento); e contadores, visa reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Resultado da parceria estabelecida no dia 22 de julho de 2022 entre o International Finance Corporation (IFC), do Grupo Banco Mundial, e a prefeitura de Belém no projeto destinado a promover construções sustentáveis na região Amazônica, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA), Alex Carvalho, recebeu no último dia 12 de janeiro, durante cerimônia realizada na Igreja de Santo Alexandre, em Belém/PA, a comenda “Francisco Caldeira Castelo Branco”, em uma noite de comemorações pelo aniversário da capital paraense. Pelo projeto, intermediado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Sinduscon-PA, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, assinou em julho do ano passado carta de intenção para promoção de construções sustentáveis na cidade, por meio de incentivo da IFC aos municípios. O Programa de Transformação do Mercado de Edifícios Verdes na região Amazônica da IFC propõe soluções para o desenvolvimento do setor privado, como incentivos a projetos de desenvolvimento urbano em Belém, tendo como foco a sustentabilidade. O programa visa a melhoria das políticas públicas e do ambiente favorável para a criação de novos marcos e regulações normativas para as construções sustentáveis, apoiando os municípios através de assessoria técnica, de forma inteiramente gratuita, que compreende a capacitação de funcionários municipais no conhecimento sobre as construções sustentáveis. Os investimentos em setores de negócios climáticos incluem Energia Renovável, Cidades Sustentáveis, Edifícios Eficientes e Agricultura Climática Inteligente, além de Edifícios Verdes e Carbono Zero. A medalha do mérito entregue a Alex Carvalho, a maior do município, é uma homenagem a quem se destaca no seu contexto político, econômico, social, cultural e religioso. A comenda foi entregue pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues. O evento integrou uma das comemorações em alusão aos 407 anos da cidade. “Meu agradecimento especial ao presidente da CBIC, José Carlos Martins; ao presidente da CMA/CBIC, Nilson Sarti, e à assessora técnica da CMA/CBIC, Mariana Silveira, por terem proporcionado que este belo e importante projeto chegasse a Belém”, frisou o dirigente. Fonte: https://cbic.org.br/es_ES/alex-carvalho-e-homenageado-por-apoio-a-parceria-da-prefeitura-de-belem-com-o-ifc/

O jornal Valor Econômico veiculou, no último dia 6 de janeiro, a recomendação feita pela equipe de transição do atual governo para a implementação de painéis solares em habitações populares financiadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. No texto, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, destacou como positiva a iniciativa. “A ação soma esforços do setor de tornar os projetos arquitetônicos do programa mais eficientes do ponto de vista energético, assim como a redução do custo aos moradores”, enfatizou. De acordo com Martins, a pauta de como aplicar o conceito de sustentabilidade “a todo” o programa Minha Casa, Minha Vida foi levada pela CBIC à ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva (Rede). Fonte: https://cbic.org.br/es_ES/paineis-solares-no-minha-casa-minha-vida-e-destaque-no-valor-economico/

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), representada por José Carlos Martins, e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA), representado pelo presidente Alex Carvalho, que também é vice-presidente da CBIC na região Norte, estiveram, nesta segunda-feira, 2, na posse dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Justiça, Flávio Dino; e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. De acordo com o presidente da entidade, José Carlos Martins, o intuito é estabelecer o diálogo e debater demandas e assuntos de interesse do setor com os ministros recém-empossados. “A construção é um importante setor, que tanto contribui com a economia do país, reduz desigualdades e garante o bem-estar das famílias. Estamos prontos para debater a agenda do setor. Queremos levar demandas, mas também conhecer o posicionamento e as propostas dos ministros que estão chegando. O intuito é somar e dar segmento a projetos como PAC, Minha Casa Minha Vida, Dnit, entre tantos outros”. Fonte: https://cbic.org.br/es_ES/cbic-marca-presenca-em-posses-de-ministros-do-novo-governo/