POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INTRODUÇÃO
O Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (SINDUSCON-PA), sempre visando a garantia dos direitos de seus sindicalizados, clientes e usuários, está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são coletados/manejados/armazenados para fins de fornecer um conteúdo assertivo e informações relevantes para o setor da construção.
Neste sentido, esta política define como os dados são protegidos e tratados nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, nos termos da Lei Federal nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
É de grande importância que esta política seja lida e compreendida com bastante atenção e clareza pelo sindicalizado/usuário/cliente, pois todos devem consentir expressamente com a mesma, como condição essencial e sine qua non para a utilização completa de todas as funcionalidades existentes no site do SINDUSCON-PA.
DEFINIÇÕES
Para fins da execução dos serviços e demais produtos/funcionalidades fornecidos pelo SINDUSCON-PA aos seus sindicalizados/clientes/usuários, por meio de seu site eletrônico ou por qualquer outro, considerar-se, para todos os fins, além daquilo já previsto no art. 5º da Lei Federal nº. 13.709/2018, os seguintes conceitos:
a) DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define "dado pessoal" como toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa como, por exemplo: nome, CPF, número de identidade, imagem, etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não;
b) DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
c) USUÁRIO: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, que interaja com o SINDUSCON-PA em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website ou redes sociais, clientes/usuários/associados, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros;
d) COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no computador do usuário ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website recupere as ações e preferências registradas em nome do usuário. O uso de cookies existe para que o usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização, etc);
e) CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais (sensíveis ou não) para uma finalidade determinada;
f) TERMO DE CONSENTIMENTO: documento ou qualquer outro meio expresso no qual se consubstancia o consentimento; e
g) TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais é necessária para que o SINDUSCON-PA ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários conforme aqui qualificados, bem como para personalizar os serviços prestados, fazendo com que sua experiência seja a mais individualizada e satisfatória possível.
Ao solicitar dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, o SINDUSCON-PA solicitará o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento (físico ou eletrônico), seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias, as quais deverão ser aqueles estritamente necessário à plena e adequada execução dos serviços/produtos/funcionalidades.
A utilização de todo e qualquer website ou rede social do SINDUSCON-PA não implica, necessariamente, na disponibilização de dados pessoais, salvo naquilo em que refoge à alçada do SINDUSCON-PA. Entretanto, se o usuário pretende contatar o SINDUSCON-PA para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico ou qualquer outro meio cabível e que esteja de acordo com a legislação.
Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco, específico, em destaque e informado de um dos pais ou pelo responsável legal, com a finalidade e demais características do tratamento em destaque, e os referidos dados serão protegidos, a fim de atender a necessidade de privacidade da criança, sempre no seu melhor interesse, conforme previsto na Lei Federal nº. 8.069/1990 (ECA).
Em atendimentos presenciais, para dar entrada em solicitações e atendimentos é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento.
Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado, em tudo observado o regramento previsto na Lei Federal nº. 13.709/2018, art. 11, I e II.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O SINDUSCON-PA não realiza o compartilhamento dos dados fornecidos pelos usuários a qualquer terceiro estranho à prestação dos serviços contratados e ofertados, não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços ou para qualquer outro tratamento que não o cumprimento de suas atividades essenciais.
De igual modo, o SINDUSCON-PA não trabalha financeiramente com esses dados e apenas realiza o armazenamento para cumprimento estrito de suas atividades essenciais, tais quais: contatos através do site, inscrição de cursos e eventos técnicos por si ou por seus parceiros disponibilizados, campanhas socioeducativas, atividades previstas em contratos e convênios, banco de currículos, cadastros e atualização de informações para uso administrativo interno e usuários interessados.
Ressalta-se que o SINDUSCON-PA está totalmente de acordo com os preceitos do código de postura e regulamentares de seu setor, especificamente em se tratando de armazenamento e guarda de cadastros dos seus usuários.
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os diferentes setores do SINDUSCON-PA, com acesso de funcionários designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
O SINDUSCON-PA poderá compartilhar dados pessoais por si tratados com instituições, empresas ou entidades públicas ou privadas, porventura envolvidas no financiamento, idealização, programação e/ou execução de contratos e convênios que digam respeito aos produtos/serviços/funcionalidades por si disponibilizados e usufruídos pelos usuários, os quais, desde já, assim consentem.
O SINDUSCON-PA poderá, igualmente, tratar dados pessoais dos usuários, para divulgação em informativos de eventos correlatos aos produtos/serviços/funcionalidades por si disponibilizados e usufruídos pelos usuários, os quais, desde já, assim consentem.
O SINDUSCON-PA poderá transmitir dados pessoais dos usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas, nos termos do previsto no art. 7º da Lei Federal nº. 13.709/2018, notadamente: (i) à luz da lei aplicável; (ii) no cumprimento de obrigações legais/regulatórias ou ordens judiciais; (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente; (iv) para responder às solicitações de autoridades públicas ou governamentais; e/ou (v) para exercício regular de direito.
TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
O SINDUSCON-PA manterá os dados pessoais dos usuários somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do SINDUSCON-PA
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
O SINDUSCON-PA ainda garante que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, assim definidos nos termos deste instrumento, registre-se. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
UTILIZAÇÃO DOS COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita o site do SINDUSCON-PA. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
O SINDUSCON-PA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de páginas, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas páginas.
A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies, automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie será enviado.
A qualquer momento, o usuário poderá apagar os cookies do site, utilizando as configurações de seu navegador de preferência.
SEGURANÇA DOS DADOS
O SINDUSCON-PA responsabiliza-se pelos dados fornecidos por seus usuários, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados controlados e tratados.
Todas as ações e controles visam manter a proteção dos dados e evitar acessos indevidos. O SINDUSCON-PA segue as ações mais avançadas de mercado quanto a segurança das informações e segue as legislações em vigência e pertinentes ao segmento. Em caso de vazamento de dados, os titulares desses dados serão informados, contudo, uma vez públicos, não será possível garantir que estes não possam ser acessados indevidamente, em tudo observado o previsto na Lei Federal nº. 13.709/2018, art. 43.
DIREITO DOS USUÁRIOS TITULARES DOS DADOS
Qualquer titular de dados tem direito a solicitar SINDUSCON-PA informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, os direitos dos titulares de dados são:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento.
SOLICITAÇÃO DE ACESSO DE DADOS
Caso o usuário necessite solicitar qualquer um dos direitos elencados anteriormente ou tenha qualquer dúvida quanto o tratamento dos seus dados, poderá entrar em contato com o SINDUSCON-PA através do e-mail gestao@sinduscon-pa.com.br, com o assunto “Dados Pessoais”. O SINDUSCON-PA se compromete a responder as solicitações no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, o SINDUSCON-PA manterá contato com os usuários conforme dados disponibilizados.
