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INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, LEI DE DISTRATOS, PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO e REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET)
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, LEI DE DISTRATOS, PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO e REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET)

seg., 27 de jun.

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Sala 06 do IEL, 6º andar, bloco A, FIEPA

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, LEI DE DISTRATOS, PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO e REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET)

Contato: (91) 3241-4058 • 98162-1664 • 99194-6592 Realização: Sinduscon-PA Apoio: Mútua-PA

O registro está fechado
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Horário e local

27 de jun. de 2022, 09:00 – 18:30

Sala 06 do IEL, 6º andar, bloco A, FIEPA, Tv. Quintino Bocaiúva, 1588 - Nazaré, Belém - PA, 66035-190, Brasil

Sobre o evento

OBJETIVO

Qualificar os participantes para correta compreensão e interpretação dos conceitos da Lei de Condomínios e Incorporação Imobiliária, Lei 4,591/64 com as alterações da Lei 10.931/04 que instituiu o Patrimônio de Afetação e o Regime Especial de Tributação (RET). Registro da Incorporação e da Especificação de Condomínios, além dos aspectos fiscais, tributários e contábeis, incluindo a proibição de caixa único e gestão do Patrimônio de Afetação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Incorporação Imobiliária na Lei 4.591/64, conceitos e procedimentos para registro e segurança jurídica, Incorporador não proprietário; ​

Documentos exigidos para o Registro da Incorporação e Especificação de Condomínio;

Contrato de compra e venda e a Lei dos Distratos - Quadro Resumo da Lei 13.970/19;

Aquisição de terrenos, compra e venda, permutas, escrituras públicas, garantias jurídicas e tributação; ​

Registro contábil e tributação da aquisição e venda de terrenos e aspectos tributários, inclusive com decisões judiciais; ​

Patrimônio de Afetação: Conceito, finalidade, registro, obrigações do incorporador, proibição de caixa único e tributação dos estoques. Procedimentos para opção e extinção do PA e CNPJ do PA perante a Receita federal.

PÚBLICO ALVO

Diretores, Advogados, Engenheiros, Gerentes Financeiros, Contadores e demais profissionais ligados ao setor imobiliário e construção civil e de áreas afins.

INSTRUTOR

Martelene Carvalhaes: Advogada, Contadora, Administradora e Professora de cursos de MBA. Tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil há quase 30 anos, nas áreas jurídica e contábil. Sócia da MLF Consultoria Tributária Ltda e MC Sociedade de Advogados. Foi membro do Conselho Consultivo da Revista Construção e Mercado por mais de 08 anos. E é autora dos livros “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, “DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, “PATRIMONIO DE AFETAÇÃO, SPE, SCP e CONSÓRCIO – Estruturação de Negócios Imobiliários e Construção Civil” e “CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL”.

Lotes

  • Empresas Associadas

    Empresas Regularmente Associadas ao Sinduscon-PA

    R$ 480,00
    Taxa de serviço de R$ 12,00
    Vendas encerradas
  • Estudante

    Ingresso para estudante

    R$ 450,00
    Taxa de serviço de R$ 11,25
    Vendas encerradas
  • Outros Públicos

    Outros Públicos

    R$ 600,00
    Taxa de serviço de R$ 15,00
    Vendas encerradas
  • Sinduscon Jovem PA

    Sinduscon Jovem PA

    R$ 420,00
    Taxa de serviço de R$ 10,50
    Vendas encerradas
  • Associados Mútua-PA

    Associados Mútua-PA

    R$ 540,00
    Taxa de serviço de R$ 13,50
    Vendas encerradas

Total

R$ 0,00

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