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Construção Conversa, com José Carlos Martins, aborda saque-aniversário do FGTS



A decisão do novo governo de debater a possibilidade de encerrar a modalidade do saque-aniversário do FGTS, usado em garantia de empréstimos, conta com amplo apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “O saque-aniversário é mais uma das distorções que foram criadas ao longo do tempo, que acabam dilapidando o patrimônio do trabalhador”, alerta o presidente da entidade, José Carlos Martins.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para ser utilizado pelo trabalhador em momentos de necessidade ou para adquirir sua casa própria, trocando um patrimônio, que é o dinheiro, por um bem.

Em sua avaliação, os pequenos saques vão, ao longo do tempo, dilapidando o patrimônio do trabalhador, além de afetarem a sustentabilidade do Fundo, já que ele é usado para financiar habitação, saneamento básico e infraestrutura. “Apesar de o Fundo de Garantia já ter investido trilhões em saneamento básico, em habitação de interesse social, temos números decepcionantes a respeito de saneamento e do déficit habitacional”, disse, reforçando que a ausência de financiamento em habitação de interesse social e desenvolvimento urbano gera um crescimento desordenado das cidades, o que é ruim para toda a sociedade.

Martins alerta que, apesar de o valor do “saque pequenininho” não resolver a vida de nenhum brasileiro, no conjunto ele ajuda demais, principalmente ao próprio cotista que está depositando. Além da remuneração fixa, ao final de cada ano 50% do resultado do balanço de todas as operações são destinados ao próprio trabalhador, por meio de distribuição de lucros. “Todos os anos, com exceção de 2022, no qual a inflação realmente explodiu, a remuneração do Fundo foi superior à aplicação na bolsa e na caderneta de poupança, por exemplo”, salientou.

FGTS exerce o papel de Robin Hood

O perfil das contas do Fundo de Garantia demonstra que são poucas as contas de trabalhadores com muito depósito e que essas grandes contas, na verdade, acabam financiando aqueles de menor poder aquisitivo. A taxa de juros é menor, o que permite o acesso da grande maioria das pessoas com baixo salário à tão sonhada casa própria. “Se não houvesse o FGTS, o déficit habitacional brasileiro seria imensamente maior”, destaca Martins.

O dirigente reforça que, além do FGTS representar a manutenção do patrimônio do trabalhador, para ser usado quando precisar, ele gera emprego. Só no Minha Casa, Minha Vida são mais de 500 mil empregos diretos e mais de 1 milhão de empregos indiretos. Isso mostra a função do fundo: distribuição de renda, geração de tributos e bem-estar social, enfrentamento da desigualdade.

Por isso à associação ao Robin Hood. “De alguma forma, pegando as grandes contas, dos trabalhadores que têm altos salários e muito tempo de casa. Ou seja, muito tempo de depósito, valores expressivos. São essas contas que ajudam a financiar o saneamento e a habitação do interesse social”, disse.

Por mais nobre que seja o objetivo de desvio do uso do FGTS, Martins defende a busca de outras formas de atender à necessidade de complemento de renda.

FGTS

O FGTS foi criado na década de 60 como compensação para a retirada da estabilidade no emprego que era extensivo aos trabalhadores da iniciativa privada. Roberto Campos, na exposição de motivos do projeto, afirmou que a estabilidade no emprego seria por meio da geração de emprego na construção de casas populares e saneamento. Eu não vejo nada mais atual do que essa frase dele de 60 anos atrás.


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