Conheça mais sobre o novo CUB 
Entenda o Novo CUB e os entendimentos do CBIC com o INSS
A partir de 1º de março de 2007, o CUB ( Custo Unitário Básico) da construção civil passou a ser calculado e divulgado com a nova metodologia de cálculo: a NBR 12.721/06, publicada em 28.08.2006, que substituiu a NBR 12.721/1999.
A NBR 12.721/2006 é resultado de quase seis anos de estudos técnicos e debates no âmbito da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e suas entidades associadas. A nova Norma (Versão 2006) mantém os conceitos teóricos básicos anteriores, mas apresentam profundas alterações em seu conteúdo, em virtude de sua obrigatória adaptação ao disposto na legislação e aos novos padrões arquitetônicos praticados atualmente no mercado imobiliário, que refletem a nova realidade do setor, com o avanço de tecnologias, materiais de construção e processos construtivos.
Na Norma antiga (versão 1999) os projetos habitacionais são de 1964 sendo que os lotes básicos foram reformulados em 1992. Em 1999 foram incluídos os projetos comerciais, habitação popular e galpão industrial.
As séries das duas normas não são passiveis de comparação, pois a nova norma está baseada em novos projetos, novos lotes básicos de insumos, novos memoriais descritivos, novos critérios de orçamentação e novo processo de cálculo. Ademais, no cálculo do novo CUB, entra a variação do custo da construtora com despesas administrativas, representadas pelo custo do engenheiro, além dos custos com material e mão-de-obra.
Em Belém, o novo CUB Representativo, escolhido através de pesquisa do Sindusconpa entre seus associados, para representar o custo médio do mercado residencial, foi o do padrão R8-N, ou seja o do padrão Normal R8 que corresponde a uma residência multifamiliar (prédio) com unidades de três dormitórios e duas vagas na garagem cada, situada em empreendimento de 8 pavimentos-tipos, padrão normal, com 5.998,73m2 de área real e 4.135,22 m2 de área equivalente, não sendo portanto comparável ao CUB padrão anterior.
Com o objetivo de proteger e resguardar os atos e negócios realizados anteriormente à versão da NBR 12.721:06, o SINDUSCON/Pa estabeleceu divulgar simultaneamente, no período de março até julho/07 as variações da NBR 12.721:99 e os projetos-padrões da norma 12.721:06 com seus valores em R$/m2 e os respectivos percentuais de variação.
Consoante entendimentos do CBIC, com a direção do INSS, ficou acordado que o referido Instituto de Previdência está ultimando novos procedimentos regulamentares para se adaptar ao novo CUB. Enquanto os referidos trabalhos não estiverem concluídos, o INSS, vem adotando o CUB anterior do mês, com as variações para os meses posteriores, divulgadas pelo Sindusconpa.
A partir de Agosto/07, segundo informações da CBIC está previsto a entrada em vigor da IN 024 do INSS, que substitui a cobrança de tributos das incorporações imobiliárias da NBR 12.721/99 pela NBR 12.721:06.
Isto posto, torna-se necessário que as empresas tenham o domínio da novo metodologia de cálculo do CUB, para avaliar as vantagens decorrentes da NBR 12.721/06. Ou seja, o CUB em vigor expressa uma redução aproximadamente 30% em relação ao CUB anterior, portanto a base de cálculo para cobrança dos tributos do INSS por ocasião da incorporação de imóveis, ficou reduzida em aproximadamente 30%.
Compõem a nova norma NBR 12.721/2006 OS SEGUINTES PROJETOS:
Padrão Baixo
Residência Unifamiliar (R1), Prédio Popular (PP-4), Residência Multifamiliar (R8) e Projeto de Interesse Social (PIS);
Padrão Normal
Residência Unifamiliar (R1), Prédio Popular (PP-4), Residência Multifamiliar (R8) e Residência Multifamiliar (R16);
Padrão Alto
Residência Unifamiliar (R1), Residência Multifamiliar (R8) e Residência Multifamiliar (R16);
Comercial Normal
Comercial Andar Livre (CAL-8), Comercial Salas e Lojas (CSL-8) e Comercial Salas e Lojas (CSL-16);
Residencial Popular (RP1Q)
Galpão Industrial (GI).
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