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Nota Técnica - Entenda o Novo CUB e os entendimentos da CBIC com o INSS
 
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Desde 1º de fevereiro, o CUB (Custo Unitário Básico) da Construção Civil passou a ser calculado com a nova norma NBR 12721/2006. Os primeiros valores do novo CUB, relativos aos dados apurados em fevereiro, foram divulgados em 5 de março deste ano. No dia 5 de abril o Sinduscon-Pa, divulgou os valores do CUB de março, e as primeiras porcentagens da nova série do indicador da Construção Civil, que se encontram disponíveis no site do Sindusconpa.

As séries das duas normas não são passiveis de comparação: os novos projetos e lotes básicos são diferentes dos anteriores. Ademais, no cálculo do novo CUB, entra a variação do custo da construtora com despesas administrativas, representadas pelo custo do engenheiro, além dos custos com material e mão-de-obra.
Compõem a nova norma NBR 12.721/2006 OS SEGUINTES PROJETOS:
- Padrão Baixo
Residência Unifamiliar (R1), Prédio Popular (PP-4), Residência Multifamiliar (R8) e Projeto de Interesse Social (PIS);
- Padrão Normal
Residência Unifamiliar (R1), Prédio Popular (PP-4), Residência Multifamiliar (R8) e Residência Multifamiliar (R16);
- Padrão Alto
Residência Unifamiliar (R1), Residência Multifamiliar (R8) e Residência Multifamiliar (R16);
- Comercial Normal
Comercial Andar Livre (CAL-8), Comercial Salas e Lojas (CSL-8) e Comercial Salas e Lojas (CSL-16);
- Residencial Popular (RP1Q)
Galpão Industrial (GI)

Assim, quem detiver contratos indexados pelo CUB poderá escolher, dentre os novos projetos definidos, aqueles que mais se assemelharem aos dos seus empreendimentos. Em seguida, poderá negociar a aplicação do novo CUB.

O Sindusconpa já está calculando em paralelo a variação dos CUBs de fevereiro a maio/07, pela norma anterior, (NBR/12721/1999).

No Pará, o novo CUB Representativo, escolhido para representar o custo médio do mercado residencial, foi o do padrão R8-N, ou seja, o do padrão Normal R8 que corresponde a uma residência multifamiliar (prédio) com unidades de três dormitórios e duas vagas na garagem cada, situada em empreendimento de 8 pavimentos-tipos, padrão normal, com 5.998,73m2 de área real e 4.135,22 m2 de área equivalente, não sendo portanto comparável ao CUB padrão anterior.

Consoante entendimentos da CBIC, com a direção do INSS, ficou acordado que o referido Instituto de Previdência está ultimando novos procedimentos regulamentares para se adaptar ao novo CUB. Enquanto os referidos trabalhos não estiverem concluídos, o INSS, adotará o CUB anterior do mês de janeiro/07, com as variações para os meses posteriores, divulgadas pelo Sinduscon-Pa.

Belém, 12 de Abril de 2007.

José Roberto Rodrigues
Assessor Econômico
 
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